Redondo

data-filename="retriever" style="width: 100%;">No transcorrido último dia 3 de junho, no estacionamento da Cadeia Pública de Porto Alegre, vulgo Presídio Central, se deu asqueroso ato de ataque a cidadania gaúcha e brasileira quando um advogado, no exercício de sua profissão, teve sua credencial de identidade profissional tomada das mãos e esfacelada, quebrada, por policiais da Brigada Militar.

Não citarei o colega, já justa e imediatamente amparado e desagravado pela OAB do Rio Grande do Sul, em razão de alguma reserva de sigilo mas, em função de que, naquela carteira, naquele documento, animicamente constava não somente o nome daquele advogado, mas, em verdade, os nomes de todos os mais de cem mil homens e mulheres da Advocacia do Estado.

E não faço tal afirmação vislumbrando tão somente o quanto ela, a carteira da OAB, é desejada e à custa de muito esforço buscada e obtida por aqueles que, país afora, anseiam tornarem-se parte do exército de cidadãos defensores da honra, da dignidade, da saúde, da vida, da liberdade e do patrimônio dos brasileiros. Vou além, inclusive, do efeito de identidade civil para todos os fins legais, em todo o território nacional, que o teor cogente do artigo 13 da Lei Federal nº 8.906/94 lhe atribui.

Aqueles policiais transcenderam em achaque tais tão valiosos sentimentos e institutos.

Tanto que, ao destruir o retângulo plástico de cinco por oito e meio centímetros, ofenderam a toda uma população que lhes garante o sustento próprio e de suas famílias por impostos a redundar em seus soldos, a financiar as armas que portam como a munição que lhes confere potencial, no mesmo passo que buscaram, sem novamente conseguir, calar a voz do ofício sob o qual, sempre que exercido, se protege direitos públicos e privados, individuais e coletivos. E, claro: toda uma categoria realmente indignada que, agora, novamente, se irmana em repúdio e retaliação legal na senda das sanções cabíveis à luz do ordenamento jurídico vigente em solo nacional.

Por óbvio, já foram os tais agentes públicos afastados de suas funções e de sua briosa corporação, esta envergonhada diante de tamanha arbitrariedade, desde suas mais altas patentes até seus mais basilares postos. Mas, à Brigada Militar, reafirmamos, peremptória e publicamente, que nem a advocacia e sua força, assim como a castilhista, histórica, sempre disponível e altiva policia militar gaúcha sequer foram tisnadas em suas honras e conceito. O pudor, o rubor, só são peculiaridades de quem possui pruridos morais a defender e a ostentar. Os que não os têm, não estão nem aí...

Que venham, agora, as consequências pelos procedimentos processuais, administrativos e judiciais contra os traidores do povo e da instituição de segurança secular, como agressores da advocacia. Plantação e colheita dos resultados pertinentes ao que foi semeado, como, mundanamente, sabido. De quem se considera muito corajoso, muito homem, para alvorotar-se quando em situação de supremacia de força, também se exige a mesma audácia na hora de prestar as satisfações a quem de direito.

A classe e a Ordem dos Advogados do Brasil estarão vigilantes pelo devido processo legal, ampla defesa e contraditório, e todos os demais alicerces republicanos e constitucionais, mesmo contra esses ou outros que venham a ousar atitudes sequer parecidas, futuramente.

O mundo é pequeno, redondo, gira e tem esquinas. Por tal é que, a partir de agora, sabem a quem pedirão socorros os meliantes agressores da advocacia e da cidadania?

Pois é: a um advogado...

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